Fumar em bares e restaurantes está proibido em SP.
Lei estadual que veta o cigarro em ambientes fechados de uso coletivo é exercida desde a última sexta-feira (07 de agosto de 2009).
Agora o painel instalado em frente ao Instituto do Câncer, na Capital, mostra há quanto tempo paulistas respiram melhor.
O Estado de São Paulo não permite mais o fumo em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes e casas noturnas, a partir de hoje, sexta-feira, 7 de agosto. A proibição está prevista na lei estadual nº. 13.541/09, de 7 de maio de 2009, de autoria do governo paulista, aprovada pela Assembléia Legislativa em abril e sancionada pelo governador José Serra.
Com a medida São Paulo acaba com os fumódromos e se alinha às tendências internacionais de combate aos males causados pelo tabagismo passivo, que é considerado a terceira causa de mortes evitáveis no mundo, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).
Os estabelecimentos paulistas tiveram 90 dias para se adaptar. A partir de agora, se descumprirem a legislação, estarão sujeitos a multas que variam de R$ 792,50 a R$ 1.585,00, valores que podem dobrar em caso de reincidência. Na terceira vez em que o local for flagrado desrespeitando a lei, poderá ser interditado por 48 horas e, na quarta vez, por 30 dias. As penalidades serão aplicadas sempre contra os estabelecimentos, e não contra os fumantes.
Cerca de 500 agentes da Vigilância Sanitária Estadual e da Fundação Procon foram recrutados e capacitados para realizar um trabalho de fiscalização específico da nova lei, inclusive durante o período noturno e nas madrugadas, sete dias por semana.
As ações contarão com equipes de no mínimo dois agentes, que utilizarão veículos e uniformes especiais. Eles estarão orientados a verificar não apenas a presença de cigarros acesos nos ambientes, mas também se o proprietário tomou as providências para manter o ambiente livre do tabaco, colocando os cartazes que alertam para a proibição para o uso de cigarros, se os cinzeiros foram retirados do local e se o proprietário tomou providências para que os eventuais fumantes apagassem seus cigarros.
"São Paulo está dando um passo extremamente importante na área da saúde pública, evitando que a população, composta em sua maioria por não fumantes, seja exposta aos malefícios da fumaça do tabaco em ambientes fechados de uso coletivo", afirma o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.
Um exemplo a ser seguido?
Seja em português, espanhol, inglês, russo ou qualquer outro idioma, a frase "Proibido fumar" é cada vez mais constante mundo afora. Desde fevereiro de 2005 entrou em vigor a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQTC), um tratado feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e assinado por 192 países.
A convenção traz em seu texto medidas para reduzir a epidemia do tabagismo em proporções mundiais, abordando temas como propaganda, publicidade e patrocínio, advertências, marketing, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e impostos.
O Brasil foi um dos líderes em seu processo de desenvolvimento, entre 1999 e 2003, e o principal objetivo do tratado é, a partir de tais medidas, proteger gerações presentes e futuras das conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição ao tabaco.
A Irlanda foi o primeiro país do mundo a aprovar uma lei nacional de banimento do fumo, em 2004, antes mesmo da CQTC entrar em vigor. A idéia logo foi seguida pela Noruega, Suécia e Nova Zelândia.
No mesmo ano, o Butão, na Ásia, tomou uma atitude bem mais radical: baniu totalmente o tabaco de seu território, inclusive a venda de cigarros. Até o momento, não há registro de nenhum outro país que tenha uma lei tão rígida. Apesar disso, os cidadãos deste país que viajam ao exterior, podem entrar no país com cigarros, mas os produtos estão sujeitos a um imposto de pelo menos 100%.
Mas foi o ano de 2006 que ficou marcado como o da luta contra o cigarro. No Canadá, as províncias de Ontário e Quebec, as mais populosas do país, aprovaram uma legislação rigorosa após a morte de uma garçonete. Ativista antitabaco, ela virou celebridade ao assumir na televisão que desenvolveu um câncer de pulmão por ser fumante passiva em seu ambiente de trabalho.
Nos Estados Unidos já são 2.300 cidades que incluíram o tabaco na lista negra. Entre elas figuram Nova Iorque, São Francisco, Los Angeles, Chicago e Washington. No Estado de Ohio, por exemplo, é proibido fumar nas entradas dos edifícios, já que a lei obriga que os fumantes permaneçam a pelo menos seis metros de distância do local para que a fumaça não contamine o ambiente de trabalho. Já nos Estados de Luisiana, Arkansas e Texas o tabaco não é permitido nem dentro dos automóveis caso haja a presença de menores de seis anos. Mas é a pequena Calabasas, na Califórnia, que se destaca: desde março de 2006 é a única cidade norte-americana a ser totalmente livre de fumaça, já que lá é proibido fumar até nas calçadas. Os infratores estão sujeitos a multas e até prisão.
Em junho, o presidente norte-americano, Barack Obama, assinou um projeto de lei que, pela primeira vez, confere ao governo dos EUA poderes amplos para regulamentar os cigarros e outros produtos à base de tabaco.
Obama, que contou ter começado a fumar quando era adolescente, disse que a nova lei vai reduzir a capacidade das empresas de tabaco de divulgar seus produtos junto a crianças e adolescentes.
Na época da assinatura ele chegou a declarar que a lei vai forçar as empresas produtoras de tabaco a admitirem mais clara e publicamente os efeitos prejudiciais e mortais dos produtos que vendem.
A lei marcou o ponto culminante de uma luta lançada há mais de uma década por parlamentares adversários da indústria do tabaco para colocar os cigarros sob o controle da Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA, na sigla em inglês).
A lei autoriza a FDA a impor novos e rígidos limites à fabricação e ao marketing dos produtos à base de tabaco, mas não chega a proibir os cigarros ou seu ingrediente causador de dependência, a nicotina.
Quase 20% dos norte-americanos são fumantes. O tabaco mata 440 mil pessoas por ano nos Estados Unidos em função de câncer, doenças cardíacas, enfisema e outras doenças, dizem as autoridades.
A Espanha possui leis brandas contra o tabaco. No país, é proibido fumar em ambientes fechados. Alguns locais com mais de 100 metros quadrados podem designar 30% de sua área a fumantes. Já estabelecimentos com espaços menores podem ter fumantes ou não.
Segundo Ildefonso Aguado, diretor de saúde pública na Espanha, infelizmente não se respeita muito essa separação. "Em Madri, mesmo com a fiscalização, muita gente fuma onde bem entender. E para que a lei seja cumprida é necessário que haja uma denúncia, coisa que poucos fazem", diz.
Além disso, ele conta que a princípio, mesmo com parte da população aprovando a norma, houve certa resistência. "Os comerciantes, donos de bares e restaurantes queriam impedir a aprovação da lei. Eles contavam com a ajuda de organizações sindicais. Mas, por sorte, nós contávamos com um grande apoio parlamentar."
Na Argentina a legislação que controla o tabaco avançou a níveis municipais e
provinciais. "Infelizmente nacionalmente não tivemos as mesmas conquistas, apesar dos vários projetos apresentados por parte dos poderes Executivo e Legislativo", diz Mario Virgolini, coordenador do Programa Nacional de Controle do Tabaco naquele país.
Atualmente, sete províncias argentinas contam com leis vigentes de ambientes
100% livres de fumo. São elas: Santa Fé, Córdoba, Tucumã, San Juan, Neuquem, Mendoza e Entre Rios. Nesses lugares foi proibido o consumo de cigarro e derivados em espaços públicos fechados, sem admitir separação entre fumantes ou não fumantes.
Outras três províncias estabeleceram ambientes livres de tabaco, mas ainda permitem setores para fumar em bares e restaurantes, de acordo com o tamanho do estabelecimento. É o caso de Catamarca, província de Buenos Aires e a capital do país. Aliás, na cidade de Buenos Aires há restrições quanto à publicidade, promoção e patrocínio do tabaco.
Segundo Virgolini, a legislação antitabaco vem sendo cumprida pelos argentinos. "A maioria das províncias estabeleceram mecanismos de fiscalização através de um corpo de inspetores e um telefone para denúncias. Além disso, muitas pessoas não permitem que se fume em ambientes fechados e acabam colaborando para o cumprimento da mesma", diz.
Um estudo realizado pelo Ministério da Saúde argentino, em 2006, apontou que o país gastou em 2006 aproximadamente 6,9 bilhões de pesos argentinos para atender pessoas com problemas causados pelo consumo de tabaco. Para
se ter idéia, a cifra é muito superior ao que o governo arrecadou de impostos no mesmo ano, algo em torno de 4,2 bilhões de pesos argentinos.
Do outro lado do mundo, o Japão não tem proibição nacional do fumo. Uma lei de 2003 encoraja escolas, hospitais, teatros e restaurantes a fazer esforços para evitar a exposição de não fumantes, mas não prevê punições. Hoje, há banimentos pontuais, como em táxis, trens e estações, além de prédios públicos. Tóquio e Kyoto têm ruas em que é proibido fumar. Nessas ruas, uma indústria do tabaco instalou espaços para fumódromos. A multa para quem fuma nas ruas de Chiyoda Ward, região que implementou o banimento, ou atira bitucas no chão, vai de 2 mil a 20 mil ienes, algo em torno de 20 e 200 dólares.
Mas, apesar de todo esse esforço em todo o planeta, um relatório publicado pela OMS em 2008 apontou que apenas 5% de população mundial está plenamente coberta por qualquer das principais intervenções que reduziram significativamente o consumo de tabaco nos países que as implementaram. Ou seja: ainda há muito a ser feito.
Texto extraido do site:http://www.capec.org.br/leiantifumo.html
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