A economia do tabaco no Brasil

A economia do tabaco é um assunto cada vez mais presente na agenda pública e vem se fortalecendo desde a metade da década de 90, quando houve a realização de um estudo sobre o setor do tabaco no Brasil, incorporando uma análise econométrica que mostrou que a elevação de preços do cigarro, através de aumentos nos impostos incidentes sobre o produto, é capaz de reduzir o consumo e elevar a arrecadação tributária.

Embora um primeiro estudo sobre o mercado brasileiro de cigarros e o efeito do aumento da taxação no consumo tenha sido realizado, ainda existe uma grande necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a realidade do Brasil no que se refere à sua condição de país produtor e de maior exportador mundial de folhas de fumo.

Muitas estratégias e medidas na área econômica vêm sendo aplicadas pelos órgãos governamentais e que, associadas, contribuem com as ações voltadas para o controle do uso do tabaco no Brasil. Três áreas destacam-se como de extrema importância para um controle efetivo: política de preços e impostos, cultura do fumo e mercado ilegal de cigarros.


Os impactos da política de preços e impostos
O aumento de preços é a medida mais efetiva - especialmente entre jovens e pessoas integrantes das camadas mais pobres - para a redução do consumo. Estudos indicam que um aumento de preços na ordem 10% é capaz de reduzir o consumo de produtos derivados do tabaco em cerca de 8% em países de baixa e média renda, como o Brasil, além de gerar aumento na arrecadação de impostos para os governos. Pare de Fumar - Tabaco e EconomiaCabe ressaltar que o preço do cigarro brasileiro é um dos mais baixos do mundo (em média US$ 0,46).

Através de um estudo econômico realizado no Brasil pôde-se apurar que, para um consumidor que fume um maço de cigarros por dia, um aumento de 10% no preço de venda reduziria seu consumo, a curto prazo (um trimestre), em no mínimo um maço (20 cigarros) e, no máximo, 1,7 maços (34 cigarros). A longo prazo (período em que o fumante já estabilizou o seu consumo), o mesmo aumento de preço de 10% faria com que o mesmo consumidor reduzisse o consumo em 4,3 maços (86 cigarros). Um aumento de 100% na taxação do preço final de fábrica, resultaria, de acordo com este estudo, em uma elevação da arrecadação de 12 a 13,5% no curto prazo (com uma redução no consumo de 1,5% a 3%) e de 3 a 9% no longo prazo (com uma diminuição no consumo de 6 a 12%). (Ministério da Saúde, 2000).

Outro ponto abordado seria o desemprego causado pela diminuição no consumo de cigarros. Não há evidências de que tal fato pudesse realmente ocorrer, já que a demanda seria reduzida de forma lenta, a longo prazo, permitindo que o processo de ajuste também fosse gradual. Um estudo realizado na cidade de York - Inglaterra mostrou o contrário: que o estabelecimento de políticas rigorosas de controle do tabagismo pode inclusive aumentar o número de empregos e não diminuí-los. Isso ocorre porque quando as pessoas param de fumar, elas não deixam de consumir, apenas redirecionam seu dinheiro para a compra de outros bens e serviços, o que gera maior produção e mais empregos em outros setores.


A cultura do fumo no Brasil
O Brasil é hoje o quarto maior produtor de tabaco no mundo e fica atrás apenas da China, Estados Unidos e Índia e, desde 1993, ocupa o primeiro lugar na exportação mundial. A folha de tabaco proveniente do Brasil é conhecida internacionalmente como de boa qualidade e de baixo preço, devido aos baixos custos internos de sua produção. Contribui para este quadro a não mecanização da lavoura que, apesar de causar um baixo rendimento da cultura, fornece um produto de melhor qualidade, graças ao cuidado manual com que as folhas do fumo são tratadas. Além disso, o emprego de produtores e suas famílias na lavoura resulta em menores gastos com salários, barateando os custos de produção, mas gerando sérios danos à saúde e ao meio ambiente.

A relação entre a indústria do tabaco e o produtor de fumo no país caracteriza-se por uma dependência mútua, mas com pesos diferentes para as duas partes. O poder de compra da indústria é maior que a capacidade de barganha do fumicultor que se submete, entre outros aspectos, à classificação das folhas, arbitrada pela própria indústria, na fase de financiamento dos insumos agrícolas. Assim, o agricultor fica sujeito aos preços e critérios estabelecidos pela indústria tabageira.

Muitas iniciativas são observadas no Brasil, especialmente na região Sul, a fim de substituirem a cultura do fumo por outras atividades que permitam ao agricultor familiar se sustentar e se integrar a cadeias comerciais locais e internacionais.


Mercado ilegal de cigarros
O mercado ilegal de cigarros no Brasil representa, atualmente, cerca de 35% do mercado, sendo considerado não somente um problema econômico - o Governo perde em arrecadação, a cada ano, aproximadamente US$ 650 milhões - mas também um problema de saúde pública.

Isto também pode gerar um aumento do consumo de produtos fumígenos, pois além de serem comercializados a preços menores do que os praticados no mercado formal, obrigam, por este motivo, as empresas fabricantes de cigarros a reduzirem os seus preços para não perderem consumidores. É por essa razão que o preço baixo do cigarro facilita o acesso de jovens e pessoas de baixa renda, causando aumento no consumo e, por conseqüência, nas estatísticas de adoecimento e morte relacionadas às doenças provocadas pelo fumo.

A indústria do tabaco argumenta que o aumento de impostos, visando à elevação do preço do cigarro, teria como conseqüência o aumento de seu volume no mercado ilegal. No entanto, o problema do mercado ilegal tem relação direta com o monitoramento e a fiscalização das fronteiras e das rotas do país, onde se pode verificar o contrabando desses produtos.

Fontes:
MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2000. O Cigarro brasileiro: análises e propostas para a redução do consumo. Rio de Janeiro.

YACH, D. & BETTCHER, D., 2000. Globalisation of tobacco industry influence and new global responses. Tobacco Control, vol. 9: 206-216.

ABEDIAN, I.MERWE van der, R. WICKINS, N. JHA, P; 1998. The Economics of Tobacco Control - Towards an Optimal policy mix. Appllied Fiscal Research Centre, University of Cape Town, South Africa.

WORLD BANK, 1999. Curbing the epidemic - Governments and the Economics of Tobacco Control.